Sobre a Autora

Advogada formada pela Faculdade de Direito de Franca. Especialista "lato sensu" em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Itu. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC SP.

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Interpretação e aplicação do direito

Artigo publicado na Revista Universo Jurídico: Hermenêutica do Direito Processual Civil.
Para aqueles que se interessam pelo estudo da interpretação do texto legal, que permite a aplicação da norma.
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dúvida processual: ação anulatória ou rescisória?


A ação anulatória e a ação rescisória são ações semelhantes, pois ambas têm a finalidade de impugnar decisão judicial. Entretanto, a primeira o faz de maneira reflexa, tendo em mira a desconstituição dos atos praticados no processo, já a segunda tem como objeto a decisão proferida e, quando necessário, exigindo uma nova decisão em seu lugar.
Parece não haver dúvidas sobre o cabimentos de uma ou outra ação. A simples leitura do CPC não deixa dúvida sobre a propositura da rescisória e da anulatória.
Todavia, a dúvida surge quando estudamos “curatela dos interditos”, assim chamado o processo de interdição previsto nos artigos 1.177 à 1.186. a interdição faz parte da chamada jurisdição voluntária, porém, quando contestada pelo interditando, se “transmuta” em verdadeiro processo contencioso.
Quando isso acontece, a sentença transita em julgado? Há formação de coisa julgada? Havendo vício poderá ser desconstituída através de ação anulatória ou rescisória?
Sem a intenção de esgotar o assunto, apenas de fomentar a discussão, escrevi um artigo que traz alguns pontos interessantes sobre rescisória, anulatória, jurisdição voluntária e coisa julgada no site Universo Jurídico. Vale a pena ler: CURATELA DOS INTERDITOS: AÇÃO RESCISÓRIA OU AÇÃO ANULATÓRIA?
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Mudanças

mudancPara facilitar o contato com alunos e colegas o “Estudando Junto” ganhou domínio próprio. O objetivo do blog continua o mesmo: compartilhar informações e estudos na área jurídica.

Agora o blog ganhou um formulário de contato, uma nova opção para nos comunicarmos. Como muitos comentários são deixados de forma anônima, o formulário de contato irá permitir que eu conheça e que responda algumas dúvidas sobre os textos postados aqui.

Na medida do possível tentarei postar mais e responder a todos os comentários e mensagens enviadas.

Começarei uma nova fase nesse semestre, uma fase mais dedicada aos estudos e que renderá bons frutos, além de muitas dúvidas e questões que dividirei com vocês!

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gabarito avaliação Semestral 2º c–jurisdição e competência

ProvasGabarito das questões objetivas e dissertativas da avaliação aplicada hoje, 21 de junho, à turma 2ºC/FADITU.

Para ter acesso ao texto, clique aqui.

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resolução de testes de processo civil e direito civil–magistratura do trabalho

ConcursosJuntamente com o Prof. Denis Donoso, comentei algumas questões oriundas de concursos para ingresso à Magistratura do Trabalho de várias regiões.

Esperamos que os breves comentários sejam úteis àqueles que almejam a carreira pública jurídica .

Para ter acessos às questões, clique aqui.

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Gabarito Avaliação Semestral 5ºc – Tutela antecipada e cautelares

pósIGabarito das questões objetivas e dissertativas da avaliação aplicada hoje, 14 de junho, à turma 5ºC/FADITU.

Para ter acesso ao texto, clique aqui.

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Gabarito oficina jurídica dc–dpc 1º Semestre - 2ºC

Provas

Resolução das questões da oficina jurídica aplicada no dia 10 de maio de 2011.

O gabarito é referente as questões da matéria de processo civil, envolvendo a análise de competência e a observância dos princípios processuais.

Para ter acesso ao texto CLIQUE AQUI.

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