Sobre a Autora

Advogada formada pela Faculdade de Direito de Franca. Especialista "lato sensu" em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Itu. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC SP.

Receba as atualizações

Inscreva-se para receber atualizações

Interpretação e aplicação do direito

BlogArtigo publicado na Revista Universo Jurídico: Hermenêutica do Direito Processual Civil.

Para aqueles que se interessam pelo estudo da interpretação do texto legal, que permite a aplicação da norma.

»»  Leia mais

dúvida processual: ação anulatória ou rescisória?

Interrogação

A ação anulatória e a ação rescisória são ações semelhantes, pois ambas têm a finalidade de impugnar decisão judicial. Entretanto, a primeira o faz de maneira reflexa, tendo em mira a desconstituição dos atos praticados no processo, já a segunda tem como objeto a decisão proferida e, quando necessário, exigindo uma nova decisão em seu lugar.

Parece não haver dúvidas sobre o cabimentos de uma ou outra ação. A simples leitura do CPC não deixa dúvida sobre a propositura da rescisória e da anulatória.

Todavia, a dúvida surge quando estudamos “curatela dos interditos”, assim chamado o processo de interdição previsto nos artigos 1.177 à 1.186. a interdição faz parte da chamada jurisdição voluntária, porém, quando contestada pelo interditando, se “transmuta” em verdadeiro processo contencioso.

Quando isso acontece, a sentença transita em julgado? Há formação de coisa julgada? Havendo vício poderá ser desconstituída através de ação anulatória ou rescisória?

Sem a intenção de esgotar o assunto, apenas de fomentar a discussão, escrevi um artigo que traz alguns pontos interessantes sobre rescisória, anulatória, jurisdição voluntária e coisa julgada no site Universo Jurídico. Vale a pena ler: CURATELA DOS INTERDITOS: AÇÃO RESCISÓRIA OU AÇÃO ANULATÓRIA?

»»  Leia mais