Sobre a Autora

Advogada formada pela Faculdade de Direito de Franca. Especialista "lato sensu" em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Itu. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC SP.

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Gabarito oficina jurídica dc–dpc 1º Semestre - 2ºC

Provas

Resolução das questões da oficina jurídica aplicada no dia 10 de maio de 2011.

O gabarito é referente as questões da matéria de processo civil, envolvendo a análise de competência e a observância dos princípios processuais.

Para ter acesso ao texto CLIQUE AQUI.

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Cautelares Nominadas

pósINa aula do dia 24 de maio do 5º ano de direito da FADITU, iremos falar sobre cautelares nominadas. O Código de Processo Civil traz alguns tipos de ações cautelares nominadas, das quais pinçamos algumas, as mais recorrentes e vistas no nosso ordenamento jurídico, e elaboramos um resumo para facilitar o estudo.

Recomendo a leitura da bibliografia citada no texto para um estudo mais aprofundado e detalhado sobre o assunto.

Para ter acesso ao texto, CLIQUE AQUI.

Bons estudos!!!!

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Um retrocesso intelectual

BrasilPeço desculpas aos leitores deste blog, que trata de matérias jurídicas, por me permitir desviar do objetivo principal traçado por mim. Todo domingo eu reservo alguns minutos para folhear a revista Veja e me inteirar dos principais assuntos da semana. Pois bem, hoje não foi diferente e um artigo me chamou especial atenção: “Os adversários do bom português”.

Terça-feira, no final de uma aula com a turma do nono semestre do curso de direito, duas alunas saíram comentando a polêmica gerada sobre um certo livro distribuído pelo MEC aos estudantes do ensino fundamental. Ouvi a conversa e até fiz um comentário rápido, mas sem me inteirar sobre o conteúdo da polêmica. Coincidentemente, o mesmo tema foi tratado em um programa de TV, mas assisti apenas aos minutos finais e perdi o debate.

Pois bem, hoje tive tempo e oportunidade de ler sobre o assunto. Não preciso nem dizer que fiquei surpresa e, porque não dizer perplexa, com o que li. Por favor, “preconceito linguístico”, o que é isso?

Os autores do livro “Por uma vida melhor” defendem a ideia de que não há problema em construir frases ignorando a concordância. A revista Veja até traz alguns exemplos dados pelo livro, tais como: “Nós pega o peixe” e “Os meninos pega o peixe”. Prega a autora que quem ouve a frase sabe que há mais de uma pessoa envolvida na ação de pegar o peixe. Dessa forma você pode falar assim, mas o livro faz uma ressalva, que transcrevo aqui:

“Mas fique atento porque, dependendo da situação, você corre o risco de ser vítima de preconceito linguístico.”

O Brasil é um país de grande extensão territorial e que possui uma enorme variedade de culturas e costumes, isso não há como rebater. Cada região tem seu sotaque próprio, suas gírias e expressões próprias, mas todos falamos e escrevemos português. A língua escrita tem a sua forma culta que respeita regras gramaticais e de concordância, e que deve ser ensinada e disponibilizada a todos.

Como citado na matéria da Revista Veja, “a escola que não enfatiza a norma culta da língua está excluindo seus alunos da cultura dominante, que todos devem almejar e à qual devem ter acesso”.

Incentivar o uso correto da gramática e exigir que suas regras sejam seguidas, tanto na escrita quanto na fala, pode ser visto e denominado como preconceito? Exigir padrões de ensino, independente de classe social, pode ser taxado como preconceito? Permitir e achar correto ignorar as regras de concordância, pode ser visto como normal?

Não consigo visualizar uma resposta afirmativa para nenhuma dessas questões!

Vivemos em uma sociedade competitiva, que evolui constantemente e que exige cada vez mais de nós. Como é possível aceitar tal disparate? E pior, tal despautério foi chancelado pelas autoridades educacionais, ou seja, pelo MEC, que distribuiu os livros e decidiu não retirá-los das escolas.

Nós, que trabalhamos com a escrita, sabemos a importância de um bom português, escrito e falado, e da valoração de uma fala correta e inteligível à todos. A educação está em baixa, sem dúvida, mas desensinar não é o caminho para mudar essa situação.

Ao invés de pregar ideias de alguns poucos, não seria interessante incentivar a boa educação? Quem lida com alunos do ensino superior, assim como eu, percebe que a maior dificuldade em ensinar está na carência dos alunos em interpretação de texto.

Na minha humilde opinião, creio que o Estado deve dispensar um olhar mais atento a disciplinas fundamentais, disciplinas estas capazes de preparar o aluno para cursar e aproveitar ao máximo um curso superior. O Estado deve valorar o ensino de disciplinas que preparem o aluno ao mercado profissional e à concorrência imposta por esse mercado. O Brasil está carente de pensadores e criadores, a nossa sociedade está carente de críticos e de cidadãos questionadores.

Não podemos permitir que haja um retrocesso intelectual!

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