Sobre a Autora

Advogada formada pela Faculdade de Direito de Franca. Especialista "lato sensu" em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Itu. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC SP.

Receba as atualizações

Inscreva-se para receber atualizações

Direito Processual Civil

balanca Direito Material e Direito Processual

Normas jurídicas de Direito Material – criam, modificam ou extinguem relações jurídicas. O Direito Material visa às relações jurídicas, com conteúdo eminentemente espontâneo.

Normas jurídicas de Direito Processual – disciplinam aquilo que acontece em juízo, visando à solução da lide. É o instrumento do Direito Material junto ao Poder Judiciário. Por meio do processo é que se consegue dar efetividade à norma jurídica de Direito Material desrespeitada por um dos sujeitos da lide.

As normas jurídicas processuais constituem o critério de proceder, enquanto as normas de Direito Material constituem o critério de julgar.

Classificação das normas jurídicas

A norma de processo integra-se no direito público, não sendo uma relação de coordenação, mas sim uma relação de poder e sujeição, predominando o interesse público na resolução de conflitos e controvérsias.

norma processual

A norma processual possui natureza de direito público, normalmente cogente com o caráter eminentemente técnico.

norma processuala

Características das Normas Processuais

Direito Processual – as regras processuais não são materiais, pois dizem respeito à atividade jurisdicional.

Normas de Direito Público – são normas decorrentes da soberania estatal, não têm cunha privado.

Normas Obrigatórias – são normas cogentes, imperativas ou de ordem pública, não podendo ser afastada pela vontade das partes.

Normas que estabelecem ônus – as regras processuais implicam em ônus, pois o descumprimento acarreta um peso para quem deveria cumpri-la.

Normas autônomas – os princípios do processo são próprios em relação os do Direito Civil.

Normas independentes – o processo civil é interdependente do Direito Civil. Ou seja, eles estão ligados, a razão de ser do processo civil é o Direito Civil.

Fontes da Norma Processual

As normas processuais são os meios de formação da norma jurídica, visando à integração do sistema processual.

fontes

6 comentários:

Aramizo, T. disse...

Nossa, muito bom o blog, os esquemas ajudam bastante na compreensão, parabens!
abçs

Ojoaootavio disse...

Muito obrigado!
Realmente, a esquematização ajuda bastante.
Sucesso!

Anônimo disse...

otimo. amei o blog. ajudou-me bastante para a prova.

Anônimo disse...

gostei muito do blog!concerteza vou visitar mais x...obrigado

Ângelo Carlos disse...

Muito bom ajudou bastante.

Anônimo disse...

Obrigada!!! Adorei... disse tudo o que eu estava procurando de uma forma simples e mto bem esquematizada!!!

Postar um comentário

Blog Widget by LinkWithin