Sobre a Autora

Advogada formada pela Faculdade de Direito de Franca. Especialista "lato sensu" em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Itu. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC SP.

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Constituição - classificação

1115797_441x276 A atual Constituição Brasileira é escrita, dogmática, democrática e rígida. Assim ela é classificada quanto à forma, o modo de elaboração, quanto á origem e a estabilidade.

Para entendermos o isso significa é preciso conhecer as formas de classificação existentes. Confira os vários aspectos de uma classificação:

Quanto ao conteúdo

Constituição Material - conjunto de regras materialmente constitucionais, que regula a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais.

Constituição Formal – conjunto de regras jurídicas, inseridas no texto unitário da Constituição escrita diga ou não respeito à matéria constitucional.

Quanto à forma

Constituição não-escrita ou consuetudinária – Constituição em que as normas não constam de um documento único e solene. Suas fontes são usos e costumes, os precedentes jurisprudenciais e os textos escritos esparsos (Constituição do Reino Unido).

Constituição Escrita – é composta por um conjunto de regras codificadas em um único documento.

Quanto à extensão ou modelo

Constituição Sintética – é a Constituição contida, resumida (Constituição dos Estados Unidos da América).

Constituição Analítica – caracteriza-se por ser extensa e minuciosa (Constituição Brasileira).

Quanto ao modo de elaboração

Constituição Dogmática – reflete a aceitação de certos dogmas, reputados verdadeiros pela ciência política.

Constituição Histórica – Constituição não-escrita, resultante de lenta formação histórica.

Quanto à ideologia

Constituição Eclética – linha política indefinida, equilibra princípios ideológicos.

Constituição Ortodoxa – linha política bem definida, traduz apenas uma ideologia.

Quanto à origem

Constituição Promulgada – processo de positivação proveniente de acordo ou votação. É delineada por representantes eleitos pelo povo para exercer o Poder Constituinte.

Constituição Outorgada – é imposta por um grupo ou por uma pessoa, sem a participação popular.

Constituição Dualista – fruto de um acordo entre o soberano e a representação nacional.

Constituição Cesarista – outorgada que passa por uma encenação de um processo de consulta ao eleitorado, para revestí-la de aparente legitimidade.

Quanto à estabilidade

Constituição Rígida – para ser modificada necessita de um processo especial, mais complexo do que o exigido para alteração da legislação infraconstitucional.

Constituição Flexível – pode ser modificada por procedimento comum, o mesmo utilizado para as leis ordinárias.

Constituição Semi-rígida – contém uma parte rígida e outra flexível.

Quanto à função

Constituição Garantia – originou-se a partir da reação popular ao absolutismo monárquico. É a clássica, enunciando os direitos das pessoas, limitando o exercício abusivo do poder e dando uma garantia aos indivíduos.

Constituição Balanço – concebida por juristas da antiga União Soviética, refletiam os estágios das lutas das classes, promulgando-se uma nova ordem constitucional a cada etapa de sua evolução.

Constituição Dirigente – não se limita a organizar o poder, preordena a sua forma de atuação por meio de programas vinculantes.

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Constituição - conceito

1115797_441x276 O conceito de Constituição é ditado de diferentes formas entre vários juristas brasileiros:

Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros – "é o conjunto de normas, reunidas numa lei, concernente à forma do poder, ao estabelecimento de seus órgãos, aos limites de sua atuação, proclamando e garantindo os direitos individuais e sociais";

Celso Bastos – "um complexo de normas jurídicas fundamentais, escritas ou não, capaz de traçar as linhas-mestras de um dado ordenamento jurídico. Constituição, nesta acepção, é definida a partir do objeto de suas noras, vale dizer, a partir do assunto tratado por suas disposições normativas";

José Afonso da Silva – "um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação. Em síntese, a Constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado".

Analisando todas as definições de Constituição chegaremos ao mesmo ponto: Constituição é a organização jurídica fundamental do Estado. Ela é o ápice de uma pirâmide onde as demais normas só possuem validade se forem fundamentadas no texto constitucional. A Constituição estrutura o Estado, organiza seus órgãos, o modo pelo qual esses órgãos adquirem poderes e os limites de tais poderes. Define também o regime político e disciplina atividades sócio-econômicas do Estado, seus fundamentos e princípios. Não podemos esquecer que a Constituição assegura, sobretudo, os direitos e as garantias fundamentais das pessoas.

Podemos dizer que a Constituição possui três características básicas: a supremacia (Lei Fundamental, constitui-se na própria soberania do Estado); a supralegalidade (criada pelo Poder Constituinte Originário, de onde deriva as demais normas) e imutabilidade relativa (a norma constitucional necessita de um processo mais complexo para ser modificada).

Dentro da Constituição nós encontramos regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais.

Regras Materialmente Constitucionais – organizam o Estado. São regras que se relacionam com o "Poder" e tratam de matéria constitucional, independente de estar ou não no texto da Constituição. Ex.: Lei Complementar 64/90.

Regras Formalmente Constitucionais – são todas as normas contidas no texto constitucional. Ex.: Artigo 182 da CF de 1980.

Todas as regras constitucionais, independente se material ou formal, possuem grau máximo na hierarquia jurídica e o grau de rigidez também é o mesmo entre elas.

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Política de Parcerias

Veja aqui como se tornar um parceiro do Estudando Junto.

1. Não serão aceitas propostas de parcerias de sites com conteúdo pornográfico ou ilegal, como divulgação de pirataria ou download de softwares não licenciados.

2. Somente serão aceitas parcerias de blogs que possuam no mínimo 5 postagens.

3. Antes de solicitar a parceria, deve ser colocado no site o banner do Estudando Junto, utilizando o código da caixa abaixo, que não pode ser alterado em hipótese alguma:

Estudando

4. As propostas de parceria devem ser feitas através do email estudandojunto@gmail.com. Nesse email deverá constar o endereço do seu site ou blog e o endereço do seu selo ou banner (opcional).

5. Todos os sites que cumprirem as regras acima serão colocados, em ordem de inscrição, na página principal do blog, no campo destinado aos parceiros. Caso o site tenha um banner (com dimensão máxima de 120 pixels de largura e 60 pixels de altura), ele será exibido na página. Caso não possua, será colocado apenas o nome do site.

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Blogs e Sites Interessantes

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Estudando Junto

Meu nome é Taciana Smania, sou advogada militante e professora de Direito Processual Civil. Me formei em direito em 2003 pela Faculdade de Direito de Franca, sou especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Itu e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Advogar é uma paixão, uma conquista pessoal e prazerosa, não só um meio de garantir meu sustento. Tanto é que, com muito prazer, iniciei minha carreira de professora e, atualmente, leciono Direito Processual Civil na ESAMC Sorocaba, instituição que eu admiro e confio,
É um orgulho contribuir para a formação de outros colegas e futuros operadores do Direito. 
Iniciei esse blog em 2008, quando ainda me decidia entre a carreira de advogada e o concurso público, objetivando somar esforços e conteúdo para alcançar meus objetivos.
Bem... decidi não abandonar a advocacia e me enveredei para o mundo acadêmico.
Apesar disso, o objetivo do blog continua o mesmo: disseminar e trocar conhecimento, facilitando o estudo e o debate jurídico.
Lhes convido a participarem e contribuírem comigo, tornando nosso cantinho rico em informação e diversidade.
Sejam bem vindos!

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