Sobre a Autora

Advogada formada pela Faculdade de Direito de Franca. Especialista "lato sensu" em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Itu. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC SP.

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Constituição - classificação

1115797_441x276 A atual Constituição Brasileira é escrita, dogmática, democrática e rígida. Assim ela é classificada quanto à forma, o modo de elaboração, quanto á origem e a estabilidade.

Para entendermos o isso significa é preciso conhecer as formas de classificação existentes. Confira os vários aspectos de uma classificação:

Quanto ao conteúdo

Constituição Material - conjunto de regras materialmente constitucionais, que regula a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais.

Constituição Formal – conjunto de regras jurídicas, inseridas no texto unitário da Constituição escrita diga ou não respeito à matéria constitucional.

Quanto à forma

Constituição não-escrita ou consuetudinária – Constituição em que as normas não constam de um documento único e solene. Suas fontes são usos e costumes, os precedentes jurisprudenciais e os textos escritos esparsos (Constituição do Reino Unido).

Constituição Escrita – é composta por um conjunto de regras codificadas em um único documento.

Quanto à extensão ou modelo

Constituição Sintética – é a Constituição contida, resumida (Constituição dos Estados Unidos da América).

Constituição Analítica – caracteriza-se por ser extensa e minuciosa (Constituição Brasileira).

Quanto ao modo de elaboração

Constituição Dogmática – reflete a aceitação de certos dogmas, reputados verdadeiros pela ciência política.

Constituição Histórica – Constituição não-escrita, resultante de lenta formação histórica.

Quanto à ideologia

Constituição Eclética – linha política indefinida, equilibra princípios ideológicos.

Constituição Ortodoxa – linha política bem definida, traduz apenas uma ideologia.

Quanto à origem

Constituição Promulgada – processo de positivação proveniente de acordo ou votação. É delineada por representantes eleitos pelo povo para exercer o Poder Constituinte.

Constituição Outorgada – é imposta por um grupo ou por uma pessoa, sem a participação popular.

Constituição Dualista – fruto de um acordo entre o soberano e a representação nacional.

Constituição Cesarista – outorgada que passa por uma encenação de um processo de consulta ao eleitorado, para revestí-la de aparente legitimidade.

Quanto à estabilidade

Constituição Rígida – para ser modificada necessita de um processo especial, mais complexo do que o exigido para alteração da legislação infraconstitucional.

Constituição Flexível – pode ser modificada por procedimento comum, o mesmo utilizado para as leis ordinárias.

Constituição Semi-rígida – contém uma parte rígida e outra flexível.

Quanto à função

Constituição Garantia – originou-se a partir da reação popular ao absolutismo monárquico. É a clássica, enunciando os direitos das pessoas, limitando o exercício abusivo do poder e dando uma garantia aos indivíduos.

Constituição Balanço – concebida por juristas da antiga União Soviética, refletiam os estágios das lutas das classes, promulgando-se uma nova ordem constitucional a cada etapa de sua evolução.

Constituição Dirigente – não se limita a organizar o poder, preordena a sua forma de atuação por meio de programas vinculantes.

4 comentários:

Anônimo disse...

Gostei muito, da simplifcação da matéria para estudo, estou no 2º semestre de Direito FMR (UNINOVE) São Manuel

Anônimo disse...

Aqui é LeOliveira. Acredito que está Perfeito. O professor passou algo similar à esses conceitos. Sou do 2º periodo de Direito da Faculdade Pitagoras de Teixeira de Freitas.

Anônimo disse...

Parabéns, Taciana. Gostei muito da sua publicação! Me ajudou bastante, obrigada. Beijos.

Anônimo disse...

VALEU TARCIANA GOSTEI E APROVEI ME AJUDOU A ELABORAR MEU TRABALHO. OBRIGADO
GIL

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